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I. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996, art.29), estabelecer que a educação infantil tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

II. As Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Infantil- DNCEI (2009, art. 9º) estabelecerem que a brincadeira, ao lado das interações, figura como eixo norteador das práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da educação infantil, o que se observa é uma tendência de se privilegiar o aspecto intelectual e cognitivo, em detrimento dos demais.

III. A psicologia infantil, constituindo-se sob suas diversas formas, tendo origem no pensamento romântico e na biologia ao mesmo tempo, apossou-se do jogo, justificando as intuições românticas, construindo uma ciência do jogo que torna totalmente natural esse fenômeno, ocultando sua dimensão social para fazer dele o lugar de uma expressão espontânea da criança. (BROUGÈRE, 1998 a, p.98)