As escolas particulares com fins lucrativos não gozam de nenhum benefício fiscal específico para o setor; no mesmo sentindo, não têm acesso a nenhuma linha de financiamento voltada para os investimentos em educação.

A Prova Brasil, é uma forma de realizar a aferição do desempenho escolar e é composta de um exame nacional desconsiderando as particularidades locais, compreendendo-se que na rotina escolar não possa ser ignorada e que existe a necessidade de ser acompanhada, observada e avaliado na perspectiva de se definir as alterações que resultem em melhorias.

O FNDE é repassado três vezes por ano e seu valor é calculado com base no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar do ano anterior.

O valor transferido a cada escola é determinado com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental ou na educação especial estabelecido no censo escolar do ano anterior ao do atendimento.