Questão de Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

6. A Lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem é, EXCETO:

A
a que estabelece no seu Art.1º, que é livre o exercício da enfermagem em todo território nacional observadas as disposições da Lei
B
a de Nº. 7.498, de 25 de junho de 1986
C
a que estabelece que a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
D
a lei que define as categorias que pertencem à enfermagem, bem como as atribuições que lhes competem
E
a que estabelece que a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição fora da área onde ocorre o exercício

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