Com a crise do Welfare State, um novo modelo de gestão estatal e proteção é estabelecido, o qual prevê o Estado mínimo, com a menor intervenção vernante quando ele ainda é um candidato a um cargo do poder executivo, no qual este assume compromissos com temas e ações prioritárias de seu governo, caso seja eleito. Se eleito, tal plano será o orientador das políticas públicas a serem elaboradas ou aprimoradas.
I. O Plano Plurianual é um instrumento elaborado a cada dois anos, no qual o governante estabelece diretrizes, objetivos e metas para o governo. É o principal instrumento para agendamento de expressões da questão social que precisam ser enfrentadas, uma vez que os compromissos ali assumidos vinculam o Estado no seu cumprimento.
II. No primeiro ano de uma gestão o governante está obrigado a cumprir o último ano do Plano Plurianual elaborado pelo governante anterior.
III. É papel do assistente social socializar informações com os usuários dos serviços sociais, dentre eles, tornar conhecido o PPA e o Plano de Governo vigentes.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!