Questão de Orçamento Público
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nos termos do que prevê o § 2º do art. 165 da Constituição Federal brasileira:
A
compreenderá as despesas de capital para os três exercícios subsequentes
B
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
excluirá as despesas de capital das metas da administração pública federal
D
não poderá dispor sobre as alterações na legislação tributária
E
orientará a elaboração do plano plurianual
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