Questão de Criminologia
Sendo a Lei uma norma geral, escrita e coercitiva, que obedece a um processo peculiar de elaboração proveniente do Pode Legislativo, é correto afirmar que:
A
São 05 as fases de elaboração das leis: iniciativa, discussão e votação, sanção e veto, promulgação e publicação.
B
A lei é fonte mediata do direito que serve de base para o direito consuetudinário.
C
Após a criação uma Lei não pode mais sofrer alterações.
D
A lei, embora nascendo com a promulgação, só começa a vigorar com a sua publicação, 90 dias mais tarde.
E
A lei entra em vigor na data da sua publicação, não há possibilidade de que venha a vigorar em data mais remota.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00