Não se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do objeto ou por ineficácia absoluta do meio, é impossível consumar-se o crime.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, se invencível, exclui dolo e a culpa, enquanto que, se vencível exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, salvo disposição expressa em contrário.

O arrependimento posterior ocorre quando, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, resultando na redução da pena de um a dois terços.