Questão de Segurança Pública
Leia o excerto a seguir: "A fiança é um direito subjetivo constitucional do acusado, que lhe permite, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, conservar sua liberdade até a sentença condenatória. É um meio utilizado para obter a liberdade provisória." Fonte: MIRABETE, J.F. Processo Penal. 14. ed. São Paulo: Atlas, p. Considerando as informações acima e o conteúdo sobre a elaboração da peça de liberdade provisória, ordene as etapas desta de acordo com a estrutura da liberdade provisória com fiança:
A
Do pedido.
B
Dos fatos.
C
Endereçamento.
D
Fundamento legal.
E
Do direito ou mérito.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00