Questão de Orçamento Público
ASSUNTO: AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública - LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos de ingressos que só podem ser incluídos como receitas quando especificamente autorizados pelo Poder Legislativo. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, um exemplo desse ingresso tem origem em:
A
amortização de empréstimos;
B
operação de créditos;
C
operações extraorçamentárias;
D
recursos vinculados;
E
transferências constitucionais.
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