consequências jurídicas apenas se decorrente de coação, ou de negócio fraudulento ou simulado.

indenização a favor daquele que sofrer prejuízo em razão dele.

apenas a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pela parte prejudicada, independentemente de decisão judicial.

somente a ineficácia dos atos praticados e considerados abusivos pelo juiz.

indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.