Questão de Direito do Consumidor
A lei não define os conceitos de informações objetivas, claras, verdadeiras ou de fácil compreensão.
A inscrição de uma suposta dívida contraída há mais de cinco anos assume contornos de ilicitude.
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a publicidade enganosa?
A
É aquele tipo de publicidade que quase foi enganosa, mas não chegou a assim se configurar.
B
É um termo que explica que a publicidade enganosa independe de dano em concreto aos consumidores para sua configuração.
C
Não se adequa ao estabelecido no CDC.
D
Significa que somente o consumidor lesado pode denunciar uma publicidade enganosa.
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