Assinale a alternativa correta quanto à estrutura do SBDC:

A

O CADE é formado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos, sendo que os membros destes órgãos terão o mandato de 4 anos e poderão ser reconduzidos.

B

O Presidente e Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica deverão ter notório saber jurídico e econômico, além de reputação ilibada, sendo nomeados pelo Presidente da República e aprovados pela Câmara dos Deputados.

C

O CADE é entidade não judicante, porém possui autorização legal para investigar casos de violação à ordem econômica, devendo submeter suas conclusões ao Poder Judiciário.

D

Os cargos de Presidente e Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo acumulação, exceto as constitucionalmente permitidas.

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