Eficácia da lei processual no tempo
A
A nova lei tem aplicabilidade imediata nos atos posteriores.
B
Essa nova lei só se aplica para os novos processos.
C
Nos atos anteriores não se aplica mas são considerados válidos.
D
A norma processual não retroagirá.
E
Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata.
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