Questão de Direito do Consumidor
Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular:
A
qualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro
B
informação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro
C
informação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.
D
qualquer publicidade ou informação considerada enganosa.
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