Entre os direitos dos pais ou responsáveis estabelecidos pelo artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão:

1. ter ciência do processo pedagógico;
2. atuar na definição dos critérios de avaliação da aprendizagem;
3. participar da definição das propostas educacionais;
4. intervir nos problemas disciplinares ocorridos no espaço escolar.

Estão corretos os seguintes direitos:

1. ter ciência do processo pedagógico;
2. participar da definição das propostas educacionais;
3. intervir nos problemas disciplinares ocorridos no espaço escolar.