Os conselhos devem respeitar a legislação vigente no país e a hierarquização das esferas: nacional, estadual e municipal. Os conselhos necessitam ser autônomos, com as decisões direcionadas para o interesse da coletividade, para a defesa e a garantia dos direitos dos segmentos representados.

Sobre os requisitos que os diversos conselhos devem seguir, analise as sentenças a seguir:

1. Disponibilidade pessoal e institucional para exercer a função.
2. Possuir condições legais para as tomadas de decisões.
3. Acesso às informações sobre os órgãos que representa.
4. Solicitar auxílio técnico para questões sobre política e programas públicos.