Na década de 1960, a educação era considerada um direito do indivíduo, enquanto Atualmente ela e um dever da família e do estado.

Na década de 1960, a lei regulava apenas alfabetização da população.

A lei de 1971 regulava o ensino médio, enquanto a lei atual regula o ensino superior.

A lei Atualmente vigente retira a autonomia das universidades.

O numero de cursos de nível superior aumentou depois que a lei de 1996 decretou o ensino superior obrigatório.