Questão de Recrutamento e Seleção
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Em relação aos deveres do Estado que devem ser assegurados à criança e ao adolescente para garantia dos direitos supracitados, indique a alternativa INCORRETA nos termos da legislação em questão.
A
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 3 anos de idade.
C
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
D
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
E
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
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