Para que ocorra a descarga do material permanente por despacho simples do Agente Diretor é necessário o preenchimento das seguintes hipóteses:

• I - for de tempo de duração indeterminado ou tiver atingido o tempo mínimo de duração previsto;
• II - material não possuir potencial para constituir acervo de museu ou obra de arte;
• III - for de valor líquido contábil igual ou inferior a 10% do limite estipulado para aquisições de materiais, por meio de dispensa de licitação, previsto na legislação que regula a realização de licitações e contratos na administração pública;
• IV - não for controlado; e
• V - material não tiver sida adquirido por licitação na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço.