Questão de Desenvolvimento sustentável

Periodicamente a Polícia Ambiental faz blitz fiscalizando o volume de sons produzido pelas diversas casas noturnas de Macapá e Santana.
Qual dos institutos abaixo normatiza a respeito desse tema?

A

Constituição do Estado do Amapá.

B

Instrução Normativa nº 001/99.

C

Lei nº 919/2005.

D

Lei nº 165/94.

E

Lei nº 1.149/2007.

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