Não há permissão legal para o casamento de transexuais.

Caso o transexual tenha realizado a cirurgia após o casamento, a doutrina aponta como solução, de lege ferenda, que o juiz deve deferir a alteração do nome e decretar o divorcio, dissolvendo o matrimonio.

A modificação do registro civil so poderia ser autorizada pelo juiz caso o requerente seja solteiro.

Após a alteração do registro, e obrigatório que na certidão nova e nos demais documentos seja transcrita a palavra transexual .

A alteração se da mediante simples peticao ao cartório do registro civil, bastando apenas a comprovação dada pelo médico.