Questão de Segurança Pública
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. I. A finalidade da ação penal é a de apontar o autor da prática de um ato criminoso ou de uma contravenção penal, pugnando ao Poder Judiciário que analise os fatos por ele cometidos. II. A ação penal tem início com a propositura da peça inicial de acusação, que pode revestir a forma de denúncia, de queixa ou de queixa-crime. III. Os princípios que regem a ação penal pública são oficialidade ou autoridade, obrigatoriedade, disponibilidade, instranscendência, oficiosidade, suficiência e indivisibilidade. Escolha a alternativa correta:
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
As afirmativas I e II estão corretas.
E
As afirmativas II e III estão corretas.
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