Quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

Quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

Quando o juiz homologar a transação;

Quando o juiz homologar a renúncia a pretensão formulada na ação ou na reconvenção;

Quando o juiz homologar a desistência da ação.