Questão de Direito do Trabalho
Com relação à hora extra, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017:
A
o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
B
a remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% superior à da hora normal.
C
a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, podendo chegar a até três horas extras por dia.
D
a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
E
é ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
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