Questão de Conceito e Classificação
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O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a (Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador);
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: E
Como o TRF CONCEDEU (não denegou) o mandado de segurança, não há recurso ordinário constitucional (art. 105, II, CF). Embargos infringentes não se admitem em MS originário (jurisprudência STF/STJ). Restam, em tese, os recursos de natureza extraordinária: especial ao STJ (art. 105, III) para controvérsia infraconstitucional e extraordinário ao STF (art. 102, III) para questão constitucional. Portanto, cabem recurso especial e recurso extraordinário.
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