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Questão de Sucessao Testamentaria

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Direito > Direito Civil > Direito das Sucessoes > Sucessao Testamentaria
Os honorários de sucumbência são
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
Pelo art. 23 do Estatuto da OAB, os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado que atuou na causa. O § 2º do art. 22 adiciona que, quando o advogado é empregado de pessoa ou entidade que não seja sociedade de advogados, os honorários continuam sendo dele. Já nas sociedades de advogados prevalece a regra interna de divisão prevista no contrato social, podendo o valor pertencer à própria sociedade. Logo, a alternativa que reflete essa distinção é a C.
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