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Questão de Farmacologia Especializada

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Ciências Biológicas e da Saúde > Farmácia > Farmacologia Especializada

A Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Essa é uma lei que regula as novas regras para o funcionamento de farmácias e regulamenta as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, tanto para o âmbito público quanto para o privado.

Considerando essa legislação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A Lei nº 13.021/14 afirmou que a farmácia é um estabelecimento de saúde e permitiu que no local fossem prestados serviços pelo farmacêutico.
II. A referida lei manteve a obrigatoriedade da assistência farmacêutica integral em todas as farmácias, e a integralidade da assistência não quer dizer que ela seja prestada por um único farmacêutico, podendo o estabelecimento contar com tantos farmacêuticos substitutos sejam necessários.

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: B
A Lei 13.021/14 passou a classificar a farmácia como estabelecimento de saúde e autorizou a execução de serviços clínicos pelo farmacêutico (I – verdadeiro). Ela também exige assistência farmacêutica integral, o que implica cobertura durante todo o horário de funcionamento; para isso, o estabelecimento pode escalar quantos farmacêuticos forem necessários, não ficando restrito a um único profissional (II – verdadeiro). Contudo, o fato de haver assistência integral não explica a afirmação de que a farmácia é estabelecimento de saúde, portanto II não justifica I.
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