Questão de Filiação
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Direito > Direito Civil > Direito de Familia > Parentesco > Filiação
Duas exigências para o inventário judicial que são dispensadas no caso do extrajudicial são:
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: A
No inventário judicial a lei impõe (1) a nomeação de inventariante seguindo a ordem prevista nos arts. 617/618 do CPC e (2) a prolação de sentença que homologa a partilha, ato jurisdicional indispensável. No inventário extrajudicial, realizado por escritura pública em cartório, tais exigências desaparecem: não há inventariante formalmente investido nem necessidade de homologação judicial do ato notarial. Por isso a alternativa que reúne esses dois requisitos é a correta.
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