Direito Penal

Estimulou a expansão dos caçadores de ladrões.

Não teve qualquer impacto sobre os caçadores de ladrões.

Foi realizado de forma que os caçadores de ladrões passaram a depender da polícia.

Diminuiu significativamente o papel dos caçadores de ladrões.

Foi uma demanda dos caçadores de ladrões.

Dificuldade na monitorização fetal

Prolapso do cordão umbilical

Trabalho de parto prolongado

Menor necessidade de cesárea

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda do cargo público são efeitos extrapenais genéricos da condenação, não se exigindo declaração expressa na sentença quanto à sua incidência.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito extrapenal específico e a perda do cargo público é efeito extrapenal genérico da condenação, exigindo-se a declaração motivada na sentença unicamente em relação ao primeiro, desde que a pena aplicada seja superior a quatro anos.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime e a perda do cargo público são efeitos extrapenais específicos da condenação, devendo ambos ser motivadamente declarados na sentença.

A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito extrapenal genérico e a perda do cargo público é efeito extrapenal específico da condenação, exigindo-se a declaração motivada na sentença unicamente em relação ao segundo, independentemente da pena aplicada.