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Teoria da Pena

Questões

3490 questões encontradas
1
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Suspensao Condicional
Em uma ação direta de inconstitucionalidade, se estiverem presentes na sessao de julgamento 7 dos 11 ministros do supremo tribunal federal:
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: A
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2
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Penas Privativas de Liberdade
Leia o excerto a seguir: "A fiança é um direito subjetivo constitucional do acusado, que lhe permite, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, conservar sua liberdade até a sentença condenatória. É um meio utilizado para obter a liberdade provisória." Fonte: MIRABETE, J.F. Processo Penal. 14. ed. São Paulo: Atlas, p. Considerando as informações acima e o conteúdo sobre a elaboração da peça de liberdade provisória, ordene as etapas desta de acordo com a estrutura da liberdade provisória com fiança:
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
Toda petição começa indicando a autoridade competente (endereçamento). Depois vêm os fatos, a fundamentação jurídica (do direito/mérito), o amparo normativo específico e, ao final, o pedido. Assim, a etapa que inaugura a liberdade provisória com fiança é o Endereçamento.
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3
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Suspensao Condicional

Qual é o papel de um atirador de precisão em operações de interdição no contexto militar?

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
Nenhuma explicacao disponivel.
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4
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Suspensao Condicional

A finalidade da direção defensiva é evitar acidentes. A esse respeito, considerando que se deve manter distância adequada em relação ao veículo que segue à frente, é correto afirmar que a distância de segurança é aquela que o veículo percorre desde que o perigo é visto até parar.

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: A
A distância de segurança deve permitir que o condutor, ao perceber um perigo, tenha espaço para reagir e, em seguida, frear até a imobilização total sem colidir com o veículo da frente. Portanto, engloba a distância de reação mais a distância de frenagem – ou seja, o trecho percorrido do instante em que o perigo é percebido até a parada completa. Assim, a definição apresentada está correta.
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5
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Pena de Multa

O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: B
O parágrafo único do art. 328 do Código Penal prevê que, se o agente obtiver vantagem, a sanção passa de detenção para reclusão, fixada de 2 a 5 anos, além de multa. Portanto, a alternativa que reproduz exatamente esse comando legal é a letra b.
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6
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Dosimetria da Pena
Uma argila sem cimentação possui tensão de pré-adensamento de 300 \, \text{kPa}. Se esse solo foi ensaiado no aparelho triaxial com tensão confinante de 50 \, \text{kPa} e condição não drenada, espera-se que:
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: E
Com σ′p =300 kPa e σ3=50 kPa o solo está fortemente superadensado (OCR≈6). Argilas superadensadas são dilatantes: sob cisalhamento tendem a aumentar de volume. Em ensaio não drenado a água não sai, logo o esqueleto busca dilatar, criando sucção para “puxar” água para dentro; essa sucção aparece como poro-pressão negativa (u<0). Portanto, espera-se o desenvolvimento de poro-pressão negativa.
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7
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Suspensao Condicional
Qual das opções abaixo não representa uma condição em que a continência pode ser dispensada, conforme previsto no Cerimonial da MB.
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: E
O Cerimonial da MB lista situações de dispensa de continência: postos de combate, prática de esportes, sentado à mesa de rancho e conduzindo viaturas ou embarcações, entre outras. ‘Postos de continência’ não aparece entre essas exceções; ao contrário, o militar em posto de continência normalmente deve prestar continência. Logo, essa é a única opção que NÃO representa condição de dispensa.
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8
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Dosimetria da Pena

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de equivalente de dose ambiental.

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
O equivalente de dose ambiental H*(d) é definido pela ICRU como o equivalente de dose que seria produzido pelo campo "expandido e alinhado" correspondente em uma esfera ICRU de tecido-equivalente, a uma profundidade d (10 mm ou 0,07 mm), sobre o raio oposto à direção de incidência do campo. A alternativa (c) reproduz integralmente essa definição; as demais descrevem grandezas diferentes (dose efetiva, equivalente de dose em órgão, directional dose equivalent, dose em ponto do corpo).
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9
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Penas Privativas de Liberdade
Em relação a este, considerando o período em que foi injustamente privado de sua liberdade, qual das alternativas abaixo é correta?
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: E
A CF/88, art. 5º, LXXV, impõe ao Estado o dever de indenizar quem ficar preso injustamente, independentemente de culpa. Trata-se de responsabilidade objetiva, bastando provar ação/omissão do serviço, dano e nexo causal. O erro pode decorrer de policiais, do Ministério Público ou do magistrado, todos agentes estatais para esse fim. A alternativa “e” reflete exatamente essa regra; as demais negam a responsabilidade ou a condicionam à culpa, contrariando o texto constitucional e a teoria do risco administrativo.
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10
Direito > Direito Penal > Teoria da Pena > Dosimetria da Pena

What is the maximum score that can be obtained in the practical test of the public tender mentioned in the text?

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
Nenhuma explicacao disponivel.
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