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Teoria Geral do Crime

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2880 questões encontradas
1
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Culpabilidade > Imputabilidade

A criação da Polícia Metropolitana de Londres...

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: D
Antes de 1829, a segurança londrina dependia dos chamados thief-takers, caçadores de ladrões remunerados por recompensa. A criação da Metropolitan Police por Robert Peel instituiu um corpo profissional e centralizado, financiado pelo Estado, que assumiu as funções de prevenção e repressão ao crime. Com isso, a atividade privada dos caçadores de ladrões tornou-se obsoleta e perdeu espaço rapidamente, reduzindo de forma marcante seu papel no sistema de justiça criminal.
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2
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Culpabilidade > Imputabilidade
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. I. A finalidade da ação penal é a de apontar o autor da prática de um ato criminoso ou de uma contravenção penal, pugnando ao Poder Judiciário que analise os fatos por ele cometidos. II. A ação penal tem início com a propositura da peça inicial de acusação, que pode revestir a forma de denúncia, de queixa ou de queixa-crime. III. Os princípios que regem a ação penal pública são oficialidade ou autoridade, obrigatoriedade, disponibilidade, instranscendência, oficiosidade, suficiência e indivisibilidade. Escolha a alternativa correta:
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: A
A ação penal existe para levar ao Judiciário a pretensão punitiva do Estado, identificando o autor e pedindo apreciação do fato – ideia contida na afirmativa I. Já a II erra ao fixar o início da ação na simples propositura: doutrina e jurisprudência pacíficas apontam o recebimento da denúncia/queixa como marco inicial. A III apresenta princípios equivocados: fala em disponibilidade (quando vige a indisponibilidade), inclui indivisibilidade e instranscendência, que não regem a ação penal pública, e omite outros. Assim, só I está correta.
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3
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Conceito e Elementos

3 Embora sem discordar de Lombroso, o penalista italiano Enrico Ferri inovou o pensamento criminológico de sua época incluindo um importante elemento para formação do criminoso, que são as condições socioambientais, que, em seu entender, somadas às características biológicas, permitem a compreensão do delinquente. Dentre as alternativas abaixo, assinale a CORRETA:

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: A
Enrico Ferri escreveu “Sociologia Criminale” (1884), obra-chave da Escola Positiva italiana, na qual sustenta que o crime deve ser explicado por três ordens de fatores: antropológicos (biológicos), físicos (meio natural) e sociais (condições socioambientais). Assim, a alternativa descreve corretamente tanto a autoria quanto o conteúdo da obra.
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4
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Conceito e Elementos

DIREITO CONSTITUCIONAL – OAB/FGV

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

7. (FGV – OAB – VI EXAME) João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil:

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
O art. 5º, LI e LII, veda: a) extradição de brasileiro nato; b) extradição de brasileiro naturalizado, salvo crime comum antes da naturalização ou tráfico de drogas; c) extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Como a acusação é de crime político, em nenhuma hipótese o Brasil poderá extraditar João, seja ele estrangeiro, brasileiro naturalizado ou nato. Assim, a alternativa que afirma a impossibilidade de extradição, independentemente da nacionalidade, é a correta.
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Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Culpabilidade > Imputabilidade

Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Ministério Público entendem que a prisão temporária é essencial para as investigações, pois verificaram fortes indícios de que Juarez estaria ameaçando as testemunhas do delito. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: A
O art. 1º, III, “a”, da Lei 7.960/89 inclui expressamente o homicídio doloso (art. 121 do CP) no rol de crimes que admitem a prisão temporária, desde que indispensável às investigações. Logo, é possível decretá-la nesses casos. As demais assertivas confundem prisão temporária com preventiva, limitam-na a crimes hediondos ou impõem requisitos inexistentes.
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6
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Conceito e Elementos
Nessa situação hipotética, João cometeu o crime de

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
Nenhuma explicacao disponivel.
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7
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Conceito e Elementos
De acordo com o conceito analítico, o crime é composto por fato típico, ilicitude e culpabilidade. Sobre o tema tipicidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Explicação do gabarito:
Alternativa correta: D
O art. 16 do CP exige que a reparação se dê até o RECEBIMENTO da denúncia/queixa. A alternativa fala em “oferecimento”, momento anterior, contrariando o texto legal; por isso é a única incorreta.
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Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Conceito e Elementos

O elemento de despesa cujo código é 3.1.90.11.00.00 refere-se a que elemento de despesa?

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: E
O primeiro dígito 3 indica despesa corrente; 3.1 corresponde a Pessoal e Encargos Sociais. O sub-item 90 é o grupo de aplicação. Dentro desse grupo, o elemento 11, conforme tabela da STN (Portaria 163/2001 e atualizações), é “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”. Elementos relativos a serviços de terceiros ou encargos da dívida situam-se em 3.3.90 ou 3.6.90. Portanto, a alternativa correta é a que aponta Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
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9
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Conceito e Elementos

Qual é o crime definido no Artigo 34 da Lei de Drogas Brasileira?

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: B
O art. 34 da Lei 11.343/06 tipifica o delito de fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, fornecer, guardar, ter em depósito, transportar, trazer consigo ou usar maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à produção de drogas sem autorização legal. Entre os itens propostos, apenas o grupo que contém o item referente a essa conduta (IV) é aceito como correto; a alternativa b (I, III e IV) é a única que o inclui, razão pela qual é o gabarito.
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10
Direito > Direito Penal > Teoria Geral do Crime > Tipicidade

Por que alguns críticos apontam que sistemas de predição de crimes têm um problema de tautologia?

Explicação do gabarito:
Alternativa correta: C
Fala-se em tautologia quando o algoritmo “prevê” o que ele mesmo tomou como premissa. Como os dados disponíveis são, em grande parte, registros de crimes já observados, o sistema recorre a variáveis cujo único mérito é estarem previamente associadas a essas ocorrências. Assim, acaba apenas reproduzindo o padrão pré-existente, sem agregar novo conhecimento — exatamente o que descreve a alternativa c.
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