Teoria Geral do Processo — Questões

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Jurisdição e CompetênciaDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Jurisdição e Competência

Acerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: D

Reconhecida a conexão pelo juízo que não é o prevento, deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos ao juízo competente (art. 58 c/c art. 64, §4º, CPC/2015).

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Jurisdição e CompetênciaDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Jurisdição e Competência

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar e julgar

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: D

O art. 102, III, “d”, da CF/88 prevê que o STF julga, em recurso extraordinário, decisões que considerem válida lei local impugnada em face de lei federal. É exatamente a hipótese descrita na alternativa. As demais situações (ação de Município contra União – art. 105, I, “c”; conflitos de competência entre juízes – art. 105, I, “d”; recurso ordinário envolvendo organismo internacional e Município – art. 105, II, “b”) pertencem ao Superior Tribunal de Justiça.

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Ação e ProcessoDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Ação e Processo

No processo de soldagem, elementos são adicionados pelo arame através de:

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: C

Nenhuma explicacao disponivel.

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Jurisdição e CompetênciaDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Jurisdição e Competência

32. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: B

O art. 102, I, d, da CF/88 estabelece que compete ao STF processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica (além de Tribunal Superior). Logo, a alternativa b reflete a redação constitucional. As demais hipóteses são de competência do STJ (art. 105, I).

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Ação e ProcessoDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Ação e Processo

Eficácia da lei processual no tempo

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: B

Nenhuma explicacao disponivel.

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Partes e ProcuradoresDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Partes e Procuradores

Leia o fragmento a seguir:
“não se constitui na simples produção de um documento, mas na consolidação de um processo de ação-reflexão-ação, que exige o esforço conjunto e a vontade política do coletivo escolar.”

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: E

Segundo Vasconcellos, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um movimento permanente de ação-reflexão-ação que envolve toda a comunidade escolar. Portanto, não se limita a um documento: requer decisão coletiva e vontade política para orientar e transformar as práticas pedagógicas. As demais alternativas referem-se a instrumentos ou ações pontuais, sem o caráter global e participativo descrito no fragmento.

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Partes e ProcuradoresDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Partes e Procuradores

A automação de processos jurídicos no Brasil está ganhando força com o uso de diversas ferramentas. Entre elas, destacam-se aquelas que permitem a automatização de tarefas repetitivas, como organização de processos, controle de prazos e gestão de documentos, proporcionando maior eficiência e redução de tempo gasto em atividades administrativas.

Qual das opções abaixo é uma ferramenta que automatiza a gestão jurídica, incluindo a organização de processos e controle de prazos?

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: C

O ProJuris é uma ferramenta de gestão jurídica que automatiza diversas tarefas administrativas e operacionais em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, aumentando a eficiência e reduzindo o tempo gasto em tarefas repetitivas.

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Ação e ProcessoDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Ação e Processo

Sobre o processo de difusão no estado sólido avalie as afirmativas que seguem:

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: D

Nenhuma explicacao disponivel.

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Jurisdição e CompetênciaDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Jurisdição e Competência

Os Conselhos de defesa de direitos são instrumentos de gestão com competência para:

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: C

Os Conselhos de defesa de direitos têm natureza normativa-deliberativa: analisam propostas, definem prioridades e APROVAM as diretrizes das políticas públicas relativas ao grupo que representam. Não compõem o Legislativo, nem prestam atendimento direto, tampouco atuam como ponte Estado-mercado. Assim, a competência descrita na alternativa C é a adequada.

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Direito > Direito Processual Civil > Teoria Geral do Processo > Partes e ProcuradoresDireito>Direito Processual Civil>Teoria Geral do Processo>Partes e Procuradores

Considere as seguintes afirmativas:
I. O juiz encarregado da instrução processual é o destinatário da prova produzida nos autos de sorte que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de provas quando já estiver convencido da ocorrência ou inocorrência do fato objeto da prova pretendida pela a parte;
II. A nulidade processual derivada do cerceamento do direito à prova é matéria de ordem pública, com fundo constitucional e que, portanto, pode ser arguida em qualquer instância ou grau de jurisdição;
III. Sendo relativa a confissão fictícia, caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de provas que a parte pretende produzir, ainda que posteriores à pena de confissão aplicada à parte;
IV. Não tendo a parte delimitado o objeto da prova na fase saneadora do processo do trabalho, não terá direito à produção da prova respectiva na fase probatória do processo, sendo lícito ao juiz o seu indeferimento;
Assinale a alternativa:

Explicação do gabarito:

Alternativa correta: B

I – correto: o juiz, destinatário da prova (art. 370 CPC), pode indeferi-la se inútil ou protelatória, sem cerceamento. II – correto: cerceamento de defesa viola o art. 5º, LV, CF/88, constituindo nulidade absoluta de ordem pública, arguível em qualquer grau e apreciável de ofício (CLT 794, par. ún.). III – incorreto: a confissão ficta só pode ser elidida por prova já constante dos autos (Súm. 74/TST); indeferir nova prova não gera cerceamento. IV – correto: não especificado o objeto da prova na fase saneadora, opera-se a preclusão lógica, cabendo ao juiz indeferir o pedido posterior.

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