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Em relação ao regime disciplinar diferenciado (RDD), marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir.
- ( ) Duração máxima de 360 dias, recolhimento em cela individual e banho de sol diário.
- ( ) Proibição de acesso a advogados, recolhimento em cela individual e redução do prazo em caso de bom comportamento.
- ( ) Possibilidade de prorrogação do prazo, banho de sol diário e duração máxima de 360 dias.
- ( ) Limitação de duas visitas semanais, recolhimento em cela coletiva, desde que ambos detentos estejam no RDD e possibilidade de prorrogação do prazo.
A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificada posteriormente, determinará a eliminação do candidato da Seleção Pública, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. Será excluído da Seleção, por ato da Presidência do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), o candidato que:
Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.
Qual é o principal papel do Poder Judiciário no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República?
Sobre as políticas de segurança alimentar e nutricional, associe os itens, utilizando o código a seguir:
I- SISAN.
II- PNSAN.
III- SAN.
( ) Possui o objetivo geral de promover a segurança alimentar e nutricional, na forma do art. 3o da Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional.
( ) Foi instituído no ano de 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo por objetivo, assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).
( ) Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, conforme Art. 3º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
É medida pela quantidade de mudanças significativas e duradouras na qualidade de vida ou desenvolvimento do público beneficiário da ação que a política foi capaz de produzir.
A ideia de coalizão de defesa é central na compreensão desse modelo, podendo ser entendido como o conjunto de indivíduos de diferentes posições (atores políticos, profissionais de órgãos oficiais, líderes de grupos de interesse, pesquisadores, ativistas, jornalistas etc.), que compartilham de um sistema de crenças e demonstram um grau coordenado de atividades.
Conforme o texto acima, essas ações de coalizões se processam em um contexto, representado no modelo por duas categorias. Abaixo, assinale quais são elas:
¿Cuál es la definición propuesta para una política pública desde la perspectiva presentada en el texto?