Questões

Tendo como base os conteúdos discutidos na disciplina de Gestão de políticas públicas, responda: qual o conceito do 'entusiasmo eufórico'?

O texto final da atual LDB, após seu longo trajeto na Câmara e no Senado, foi concluído por um processo de disputa de projeto político, pelo qual passava o país. A vitória do projeto conservador, no final de 1994, liderado por Fernando Henrique Cardoso, significou o avanço da política neoliberal, na qual o mercado se sobrepõe aos interesses da maioria da população. O resultado desse processo poderia ser assim enumerado:

1. Redução do dever do Estado com a universalização da educação básica. Rompe com o conceito de obrigatoriedade da educação básica, consolidando o disposto na emenda constitucional n° 14, que diz caber à União uma ação meramente suplementar no financiamento da educação.
2. Fragmentação da concepção de Sistema Nacional de Educação. Justaposição dos poderes municipal, estadual e federal, tendo sido os respectivos conselhos descaracterizados e destituídos de autonomia política, de representatividade social e de responsabilidade de conduzir e acompanhar a implementação das políticas educacionais.
3. Descaracterização do profissional da educação - ao não estabelecer um piso salarial profissional nacional. Descaracterização da figura do professor, descrevendo-a a partir de suas responsabilidades, ou a partir de sua formação.
4. Recursos financeiros: a lei aprovada não garantiu que os recursos públicos fossem destinados apenas para a educação pública, o que significou, mais uma vez, a vitória do setor privado ao manter o financiamento público para esse setor.

Qual opção apresenta a informação CORRETA com relação aos itens enumerados acima?

A Lei n. 13.005, de 2014, estabelece Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente, PNE elenca 20 metas para serem efetivadas no decênio 2014-2024. Sobre as diretrizes e metas do PNE, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ter como meta a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

II. Deve ter como meta a melhoria da educação.

III. Deve ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

IV. Deve conter metas e diretrizes com duração de dez BRASIL.

Está correto que se afirma em:

A implementação da Educação Física nas escolas ocorreu somente no Rio de Janeiro e nas escolas. A lei, de 1930, entrou em vigência quando os Estados da federação começaram a realizar suas reformas incluindo a Educação Física como componente do currículo. A lei que implementou a Educação Física nas escolas ocorre de fato no Brasil no ano de:

¿Cuál es la conclusión principal sobre la gobernanza como redes interorganizacionales autoorganizadas?

Sobre a finalidade de uma política pública, assinale a alternativa:

A respeito da participação cidadã e da representação política na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Inspirada no receituário internacional a reforma gerencial do Estado brasileiro, implementada a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do buscou redefinir a macroestrutura da administração pública a partir da distinção de quatro setores infra. Nesta perspectiva, o Estado assume papel de regulador e fiscalizador.

Quais ações são desenvolvidas na etapa do estudo preliminar?

O que é a Dívida Pública Mobiliária Federal?