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As práticas relativas às compras públicas e à contratação de serviços têm-se voltado cada vez mais para o desenvolvimento de estratégias que possibilitem fomentar o desenvolvimento local, bem como para dimensões de sustentabilidade. Nesse contexto, a administração pública pode e deve organizar seus editais de licitação considerando essa perspectiva.
Com relação a esse assunto, é correto afirmar que as características de uma licitação sustentável, além daquelas exigidas para outras licitações, incluem:
O que é a descrição de cargos?
Sabemos que os orçamentos são regidos por meio de princípios. E também que a Lei Orçamentária Anual deverá conter a estimativa de todas as receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem realizadas.
Visto isto, marque com V (verdadeiro) e F (falso) as alternativas que seguem:
- ( ) Princípio da Unidade: o orçamento pode ser dividido em vários, para melhor atender à Administração Pública.
- ( ) Princípio da Universalidade: documento único, o qual deverá abranger todas as receitas e despesas.
- ( ) Princípio da Anualidade: o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Sobre o termo público no âmbito político, considere as seguintes afirmações:
- ( ) Está relacionado à possibilidade dos cidadãos de acessarem conteúdos e expressarem suas opiniões em canais oficiais de comunicação.
- ( ) No regime democrático, a gestão pública é desobrigada de informar os cidadãos sobre decisões que envolvem o interesse coletivo.
- ( ) A transparência dos atos administrativos é uma das premissas da comunicação pública.
- ( ) A Constituição Federal assegura o direito ao acesso às informações de interesse público.
- ( ) O debate político não está vinculado às informações de cunho público.
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta:
Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A quantidade de peças que determinada máquina produziu por hora é um exemplo de indicador de produtividade. PORQUE II. Os indicadores de produtividade associam-se à eficiência na qual são utilizados os recursos da empresa perante as entregas realizadas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Qual é o órgão responsável pelo controle da legalidade e regularidade dos atos da Administração Pública?