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O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9°, do Código Penal). Sobre essa norma, é correto afirmar que
Qual foi a causa do "boom" na aquisição de aparelhos celulares pelas pessoas?
A Lei conhecida como “Lei Maria da Penha” trata sobre qual atitude que deve ter a atenção do Guarda Municipal durante o exercício das suas atividades?
Qual dos seguintes componentes é considerado fundamental para a realização de uma atividade física eficaz e segura?
Hidratação adequada
Intenção de perder peso
Uso de suplementos alimentares
Competitividade entre os participantes
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
93 Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
94 Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
95 Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.