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Sobre a União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.
São bens dos Estados os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
Compete aos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.
São bens dos Municípios as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Segundo a Constituição Federal de 1988, qual é a situação de Juliana, que é analfabeta, em relação aos seus direitos políticos?
A Lei nº 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos. A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
Os crimes definidos na referida lei são de ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Aos crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse seis anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099/1995 e em todos os seus institutos.
Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso.
Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo, mesmo com risco pessoal, em situação de iminente perigo.
Constitui crime, previsto no Estatuto do Idoso, induzir pessoa idosa, mesmo que ela tenha discernimento de seus atos, a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.
Um sistema computacional moderno consiste de um ou mais processadores, memória principal, discos, impressoras, teclado, mouse, monitor, interfaces de rede e outros dispositivos e entrada e saída. Enfim, é um sistema complexo. Se cada programador de aplicações tivesse de entender como tudo isso funciona em detalhes, nenhum código chegaria a ser escrito. Além disso, gerenciar todos esses componentes e usá-los de maneira otimizada é um trabalho extremamente difícil. Por isso, os computadores têm um dispositivo de software denominado sistema operacional, cujo trabalho é fornecer aos programas do usuário um modelo de computador melhor, mais simples e mais limpo e lidar com o gerenciamento de todos os recursos mencionados. Quanto as suas principais funções podemos afirmar.
- I – Realizar o escalonamento de processos para que os programas possam ser executados de forma concorrente.
- II – Gerenciar os dispositivos de entrada e saída do computador.
- III - Gerenciar os recursos de hardware de forma que sejam utilizados da melhor forma possível, ou seja, “tirar” o máximo proveito da máquina.
- IV - Servir de interface entre máquina e o usuário
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: