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Qual das opções abaixo apresenta um documento que teve grande influência na formulação do texto da Constituição Federal de 1988? Selecione a resposta:

A

Carta de Goiânia.

B

Declaração da UNESCO Educação para Todos.

C

O primeiro Plano Nacional de Educação.

D

A Constituição de 1937.

E

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei 5.692/71.

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Uma política pública brasileira recente como o Programa Bolsa Família, por exemplo, seria classificada como:
A
Distributiva, já que distribui dinheiro público para famílias de baixa renda que se encaixam nas especificações do programa.
B
Regulatória, pois se trata de uma tentativa de melhor equilibrar a desigualdade social no país.
C
Distributiva, já que atinge um pequeno espectro da população, possuindo um caráter favorecedor.
D
Redistributiva, pois beneficia um grupo grande de pessoas, com consequências sociais a longo prazo.
E
Constitutiva, devido ao grande alcance que o programa possui, atingindo uma larga parcela da população.
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Identifique, dentre os instrumentos a seguir, aquele que é de participação direta e de consulta à população sobre assunto de seu interesse?
A
Ação popular
B
Habeas data
C
Iniciativa Popular de Projeto de lei
D
Plebiscito
E
Referendo
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Em relação a políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.
A
A descentralização e a centralização são instituições jurídicas que dizem respeito à forma como se organiza o aparelho político administrativo do Estado.
B
A auditoria governamental consiste em um conjunto de técnicas que visa a avaliar a gestão pública e que representa uma importante forma de controle concomitante.
C
O objetivo do controle social é apenas verificar o quantitativo dos gastos públicos.
D
Centralização e participação são estratégias centrais para alcançar a eficiência e a equidade.
E
Todas as decisões estratégicas relativas à segurança nacional e às políticas econômicas são abertas à participação social.
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Você se lembra do conceito de redes de políticas públicas que estudamos nas aulas anteriores? Ele é fundamental para melhor compreendermos como se dá o processo de implementação.

Com base nos estudos realizados na disciplina, quais são os recursos utilizados para adaptar as metas e ações às suas agendas internas em uma política pública? Assinale a alternativa correta.

A
Cognitivos, financeiros, políticos e de tempo.
B
Decisão, pesquisa, reação e acertos.
C
Previsão, estabilidade, acesso e informação.
D
Informação, planejamento, estruturação e ação.
E
Reinvindicação, flexibilidade, agilidade e motivação.
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Qual é o papel dos departamentos de recursos humanos na implementação do Manual da Presidência?

A

Desenvolver políticas que contrariem as diretrizes do manual.

B

Monitorar o cumprimento das políticas estabelecidas no manual.

C

Ignorar as orientações fornecidas pelo manual.

D

Aprovar decisões que vão contra as diretrizes do manual.

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Ao resolver procurar o Conselho Tutelar para adoção das providências cabíveis. Ao conversar com João, conselheiro tutelar, foi informada corretamente que:
A
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, desde que não praticado por pessoa próxima ao menor.
B
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, desde que o menor não esteja sob o Poder Familiar de seus pais.
C
Apenas as crianças têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
D
As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, salvo em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos.
E
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
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Assinale a alternativa que apresenta as características da concepção de Estado na perspectiva liberal.

A
O Estado trabalha na garantia de direitos de todas as camadas da sociedade.
B
O Estado não garante a oferta de bens essenciais.
C
O Estado tem uma dimensão de maior neutralidade na organização da vida social.
D
O Estado tem uma dimensão de intervenção na organização da vida social.
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No Livro de Gestão de Políticas Públicas no capítulo 4 diz que na Constituição Federal o direito à moradia é assegurado no seu artigo 6.º, o qual apresenta o rol de direitos sociais, dentre os quais estão incluídos o direito à educação, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à saúde, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados. De acordo com Lorenzetti (2001, p. 12), no momento em que a moradia passou a ser um direito assegurado pela constituição, “podemos cobrar do Estado:

A
Menores responsabilidades quanto à formulação e implementação de Políticas Públicas voltadas para a garantia do usufruto do direito a moradia.
B
Maior liberdade para a atuação do mercado imobiliário.
C
Maior liberdade para a atuação do setor privado na construção de moradias.
D
Maiores responsabilidades quanto à formulação e implementação de Políticas Públicas voltadas para a garantia do usufruto do direito a moradia.
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Qual é a situação que NÃO acarreta a suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família?

A
Comprovação de trabalho infantil na família.
B
Descumprimento de condicionalidade que acarrete suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos.
C
Omissão de informações ou prestação de informações falsas para o cadastramento que habilitem indevidamente o declarante e sua família ao recebimento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família ou dos Programas Remanescentes.
D
Desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial.
E
Alteração cadastral na família, cuja modificação implique a inelegibilidade ao Programa.
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