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O sigilo profissional é uma importante característica do trabalho do psicopedagogo, pois diz respeito à impossibilidade do profissional de divulgar dados particulares, referentes ao seu cliente com a finalidade de evitar exposições desnecessárias. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que não está de acordo com o sigilo profissional:

A

Não pode haver revelação de dados sob pena de comprometer intimidade das pessoas ou grupos que participam do atendimento.

B

O sigilo profissional protege a confidencialidade dos dados obtidos pelo exercício da função.

C

Revelar informações sobre o cliente a outros profissionais é quebra de sigilo, ainda que estes possam estar comprometidos com o atendimento.

D

Se o atendido concordar, pode haver entrega de resultado de avaliações para terceiros interessados.

E

Não deve haver acesso do prontuário psicopedagógico a nenhuma pessoa que seja estranha ao caso.

Acerca da corrupção na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que é:
A
mais ampla em ambientes democráticos, em que um número maior de atores e grupos de interesse tem acesso ao processo e pode monitorá-lo, especialmente em Estados com índices de apoio popular reduzidos;
B
menos ampla em ambientes democráticos, em que um número maior de atores e grupos de interesse tem acesso ao processo e pode monitorá-lo, especialmente em

A liberdade de imprensa é um componente essencial de uma sociedade democrática. Qual das alternativas abaixo representa uma ameaça à liberdade de imprensa?

A

O fortalecimento de meios de comunicação independentes.

B

A censura e a repressão a jornalistas e veículos de comunicação.

Partindo do princípio de que políticas públicas redistributivas e distributivas não se confundem, julgue o próximo item. Um exemplo de política redistributiva é a oferta de cadeiras de roda para deficientes físicos.

A
Certo
B
Errado
Com relação às políticas públicas voltadas à educação, pode-se dizer que na década de 1990, a educação básica ganhou destaque por ocasião da Conferência Mundial de Educação para Todos ocorrida em Jomtiem. Tal Conferência enfatizou a importância da temática ____________________ enquanto elemento principal nas políticas educacionais de diversos países. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
meritocracia escolar
B
centralidade no poder
C
segregação educacional
D
burocratização da gestação
E
da qualidade na educação
A implementação de políticas públicas é:
A
Mera execução de ordens advindas de cima.
B
Um processo independente da decisão política tomada antes.
C
Uma etapa em que adaptações ao desenho inicial da política são possíveis.
D
Nenhuma das anteriores.

Marque a opção que representa um exemplo de política pública distributiva.

A
Correios.
B
Reciclagem.
C
Coleta de lixo.
D
Empréstimos bancários.
E
Previdência social.

Qual modelo de saúde enfatiza a importância da prevenção primária e da intervenção precoce, descrevendo a progressão de uma doença em um indivíduo ao longo do tempo?

A
Modelo de História Natural da Doença.
B
Modelo Sistêmico.
C
Modelo da Pirâmide de Riscos.
D
Modelo de Atenção Crônica.

Como ocurre en el caso de los reglamentos administrativos, también la capacidad de decisión de la Administración en la emisión de un acto administrativo se encuentra condicionada por su déficit de conocimiento. Lo que se verifica formalmente, cuando se concede una autorización, es si se han cumplido debidamente los expedientes de autorregulación. Se comprueba si las empresas han elaborado los planes de seguridad que les impone la legislación; si han adaptado sus instalaciones a la mejor tecnología disponible; o si han superado favorablemente los controles técnicos a los que, bajo su propia responsabilidad, deben someterse.

A

Esta afirmación, que comporta la admisión de actos administrativos emitidos por sujetos privados, se encuentra debidamente fundamentada en la tesis doctoral de D. CANALS AMETLER El ejercicio por particulares de funciones de autoridad..., op. cit., y será desarrollada con algo más de detalle por nosotros al analizar la publificación de las estructuras secundarias de autorregulación.

B

Este camino ha sido ya recorrido parcialmente, como señala M. STOLLEIS, en “Las líneas de desarrollo de la dogmática…”, op. cit., p. 13: “el acto administrativo deja de ser el centro de la dogmática y su lugar pasan a ocuparlo el procedimiento administrativo en cuanto vía para llegar a decisiones vinculantes, así como los derechos de participación e información, imprescindibles al efecto, y la relación jurídico-administrativa que a todo ello surge”. Pone también adecuadamente el acento en este aspecto E. MALARET GARCÍA, “Los principios del procedimiento administrativo y el responsable del procedimiento”, en Administración Pública y Procedimiento Administrativo. Comentarios a la Ley 30/1992, (Coord. J. Tornos Mas), Bosch, Barcelona, 1994. Un excelente trabajo sobre este tema es de J. PONCE SOLÉ, Deber de buena administración y derecho al procedimiento administrativo debido. Las bases constitucionales del procedimiento administrativo y del ejercicio de la discrecionalidad, Lex Nova, Valladolid, 2001.

C

La existencia de procedimientos administrativos complejos pone de relieve y destaca la potencialidad de aquellas actividades administrativas de carácter decisorio que, a pesar de no tener carácter final, ponen fin a un procedimiento administrativo que, a su vez, se incardina en otro procedimiento, que puede considerarse principal.

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas. Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo, tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada coercitividade.

A
Certo
B
Errado