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Roberto tem renda mensal de R$1.500,00 e paga um imposto de R$300,00, enquanto Airton tem salário mensal de R$4.000,00 e paga imposto de R$700,00.
Um Imposto de Renda Pessoa Física desse tipo é considerado um imposto:

A
progressivo que contribuirá com a redistribuição de renda.
B
regressivo que não contribuirá com a redistribuição de renda.
C
neutro.
D
progressivo que não contribuirá com a redistribuição e renda.
E
regressivo que contribuirá com a redistribuição de renda.
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Com a edição da nova lei de falências, houve a necessidade da alteração de alguns artigos do Código Tributário Nacional referentes às preferências dos créditos tributários. Assim, após a inserção das alterações mencionadas, podemos afirmar, exceto:
A
o crédito tributário, bem como os seus acréscimos legais, em casos de falência, não preferem aos créditos extraconcursais.
B
a cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita à habilitação em falência ou recuperação judicial.
C
em se tratando de pessoas jurídicas de direito público, haverá, entre elas, concurso de preferência, ocupando a União posição prioritária em relação às demais – Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios.
D
havendo, concomitantemente, créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos antes, e créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência, estes últimos terão prioridade em relação àqueles.
E
a concessão de recuperação judicial dependerá da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
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rmite que o Estado aumente tributo sem lei que o estabeleça, já o ________, pede que o Estado considere que os entes que possuam a mesma situação econômica sejam tratados iguais. O _________ não permite que o Estado crie tributos que cobrem eventos passados, e o ________ proíbe que o Estado crie ou altere algum tributo, exceto extrafiscais, no mesmo ano que foi criado ou alterado. Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas acima:

A
Princípio da anterioridade; Princípio da irretroatividade; Princípio da isonomia; Princípio da legalidade.
B
Princípio da isonomia; Princípio da legalidade; Princípio da anterioridade; Princípio da irretroatividade.
C
Princípio da responsabilidade; Princípio da igualdade; Princípio da irretroatividade; Princípio da liberdade.
D
Princípio da responsabilidade; Princípio da igualdade; Princípio da liberdade; Princípio da irretroatividade.
E
Princípio da legalidade; Princípio da isonomia; Princípio da anterioridade; Princípio da irretroatividade.
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O resultado primário do governo registra a diferença entre a arrecadação governamental, descontada das operações financeiras (resultados de aplicações financeiras), e a despesa descontada do serviço e amortização da dívida. Por isso, esse conceito é utilizado para avaliar a situação fiscal de um país. Observe o gráfico abaixo e, agregado a seus conhecimentos da disciplina, assinale a alternativa correta sobre o resultado primário no Brasil entre 2007 e 2014.

A
Segundo o gráfico acima, o resultado primário brasileiro oscilou entre -0,9% do PIB e 6% do PIB.
B
Segundo o gráfico acima, podemos caracterizar o período de 2011 a 2013 como sendo um período de contenção de gastos.
C
O resultado primário de 2014 indica que o governo fez um grande esforço de contenção dos gastos.
D
O resultado primário de 2008 indica que dentre todos os anos em questão, esse foi o ano no qual o governo menos conteve seus gastos.
E
Podemos observar que o período de 2011 a 2014 registra decrescimento do resultado primário. Isso pode ter acontecido tanto porque o governo elevou os seus gastos não financeiros quanto porque sua arrecadação não financeira cresceu.
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Em relação ao tratamento de falhas de mercado, assinale a alternativa correta.

A

A atribuição de direitos de propriedade é a única instituição social capaz de incentivar o uso eficiente de recursos comuns.

B

Para que o imposto Pigouviano tenha sucesso é necessário que os pressupostos do primeiro teorema do bem-estar sejam válidos.

C

O teorema de Coase afirma que, quando as partes puderem negociar livremente visando ao benefício mútuo, o resultado será eficiente, independentemente da presença de custos de transação e de como estejam alocados os direitos de propriedade.

D

É sempre preferível utilizar uma solução coasiana do que um imposto Pigouviano.

E

O imposto Pigouviano sobre a poluição tem por objetivo induzir o poluidor a internalizar os custos que este impõe aos demais agentes, e assim reproduzir as condições que caracterizam o nível de poluição eficiente.

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Os diversos bens existentes na economia são agrupados de acordo com dois critérios: exclusividade e rivalidade. Segundo esses critérios, assinale a opção INCORRETA.
A
Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.
B
Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.
C
Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.
D
A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.
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A partir do enunciado acima e em posse dos conhecimentos adquiridos sobre orçamento público, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. A Lei que institui o Plano Plurianual, popularmente conhecido como PPA, estabelece, por Estados, as prioridades da Administração Pública Estadual para as despesas de capital.
PORQUE
II. É ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispões sobre as despesas de capital e outras delas decorrentes.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
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Exercícios de Gestão de Finanças Públicas – Nº 01

Finanças Públicas, pode ser definida como o estudo da:

A

obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;

B

sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;

C

natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;

D

avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;

E

sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.

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Ele propôs o controle da burocracia pública através do incentivo à competição entre as organizações burocráticas públicas e privadas e da flexibilização das regras e procedimentos burocráticos.
A
do incentivo à competição entre as organizações burocráticas públicas e privadas e da flexibilização das regras e procedimentos burocráticos.
B
do reforço do presidente plebiscitário no sistema político alemão e da flexibilização das regras e procedimentos burocráticos.
C
do reforço do caráter universal da regras e procedimentos burocráticos e da criação de uma maior hierarquia decisória dentro da administração pública.
D
do reforço do Parlamento em sua capacidade política de fiscalização e do incentivo à competição entre as organizações burocráticas públicas e privadas.
E
da flexibilização das regras e procedimentos burocráticos e do aumento da capacidade dos cidadãos-consumidores avaliarem e fiscalizarem os serviços públicos.
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Qual a função do representante do Executivo no processo orçamentário?

A

Elaborar o seu orçamento tendo como base o plano de governo que o levou a se eleger.

B

Acompanhar o processo de planejamento até sua finalização.

C

Entender e verificar em quais pontos é possível não realizar planejamento para não perder tempo.

D

O representante do Executivo apenas aprova o orçamento final, não interfere na execução.

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