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NÃO COMPETE à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais:
Fomentar e apoiar formas de participação social no planejamento, elaboração, fiscalização e controle de propostas, políticas públicas e ações institucionais no âmbito da execução penal.
Recomendar a divisão de recursos e gestão do orçamento nas unidades prisionais de acordo com as necessidades individuais.
Propor aos órgãos competentes a instauração de procedimentos destinados à apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal, quando for o caso.
Inspecionar estabelecimentos penais estaduais e federais e produzir relatórios, com recomendações pertinentes, conferindo-lhes a ampla divulgação e a transparência da informação.
Atuar como instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos prestados por servidores e órgãos de administração da execução penal, sob qualquer forma ou regime.
Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA:
É recomendável a aplicação da arma de INM em sujeitos portando misto explosivo de baixa velocidade, pois estes produtos não são enquadrados como explosivos. Escolha uma opção:
Considerando que as premissas seguintes são verdadeiras, analise os itens:
I. Se Carlos é advogado, então passou no exame. Carlos não passou no exame. Logo, Carlos não é advogado.
II. Maria assiste à TV ou Felipe joga futebol. Felipe não joga futebol. Logo, Maria não assiste à TV.
III. Todo triângulo é polígono. Existe polígono que têm lados de medidas iguais. Logo, todo triângulo têm lados de medidas iguais.
Quanto a validade ou não dos argumentos, é correto:
Sobre o material estudado, julgue as afirmacoes a seguir.
I – A tortura, como instrumento de violência, busca infligir dor, sofrimento e coerção física ou psicológica sobre um indivíduo. Seu objetivo é causar dor e obter informações, submissão ou confissões.
II – O mecanismo de construção de verdade judiciária pode se basear em métodos que achar mais adequado para garantir a validade das informações obtidas e a justiça do processo.
III – A tortura é uma prática recriminada em todo o mundo e é proibida em diversos países, porém devido ao medo que ela causa nos criminosos, a tortura como prática estatal ou institucionalizada acaba diminuindo a violência.
Os Indicadores Ethos são uma ferramenta de gestão que visam apoiar as organizações na incorporação da sustentabilidade e da responsabilidade social empresarial (RSE) em suas estratégias de negócio, de modo que esse venha a ser sustentável e responsável.
Assinale a opção que apresenta a ordem correta dos procedimentos realizados:
O Cargo de Controlador Geral de Disciplina e Secretário Executivo, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, escolhido dentre profissionais bacharéis em Direito, de conduta ilibada, sem vínculo funcional com os órgãos que compõem a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e a Secretaria de Justiça e Cidadania.