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A Constituição de 1824 que vigorou até a Proclamação da República em 1889, estabelecia:
Monarquia Constitucional.
Monarquia Hereditária.
Quatro Poderes: Moderador, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Todas as anteriores estão corretas.
As características de um veículo podem ser modificadas quando:
Com relação aos fatores facilitadores e dificultadores da mudança organizacional, podemos afirmar que:
Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.
Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.
Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.
No Brasil, o licenciamento ambiental foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que introduziu a Avaliação de Impacto ambiental (AIA) para promover o controle prévio à instalação e à operação de empreendimentos que utilizem recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores.
Marque a alternativa que apresenta a sequencia relacionada corretamente:
- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
- Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.
- Estudo de medidas mitigadoras.
- Estabelecimento de programas de acompanhamento e monitoramento.
O desenvolvimento das empresas transnacionais obrigou o Estado a melhorar os instrumentos regulatórios. Com relação à ordem econômica, a legislação brasileira permite que essas empresas:
Aumentem arbitrariamente os preços
Fixem preços em acordo com o concorrente
Exijam exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa
Dominem mercado relevante de bens ou serviços
Limitem ou impeçam o acesso de novas empresas ao mercado
É de conhecimento geral que para a classe dominante, o correto é que o Estado tenha uma atuação de punição para quem não cumpre as normas. Essas normas, fundamentadas na “legalidade”, historicamente beneficiam determinados grupos sociais, ou políticos, em conformidade com o jogo de interesses dos mesmos. No Brasil, podemos ver essa realidade ao analisarmos as grandes cidades. Vemos que nas áreas construídas em todo o seu território há o uso ilegal do solo e ilegalidade das edificações.
Em que porcentagem isso acontece?