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Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, pode-se afirmar que:
A
Implica o impedimento de o alienante fazer concorrência ao adquirente, no prazo de 5 anos subsequentes à transferência, salvo se tal condição tiver sido expressamente dispensada pelo adquirente.
B
Não é possível por se tratar de patrimônio indisponível de uma sociedade empresária.
C
O adquirente do estabelecimento não ficará sub-rogado no pagamento das dívidas anteriores à alienação.
D
O adquirente ficará sub-rogado nos créditos referentes ao estabelecimento, independentemente da publicação da transferência.