Questões

Sobre a lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo.

I. Reconhecendo-se o dever do Estado e a responsabilidade de todos, a lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, dentre outras medidas, disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, em conformidade com § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, assim como, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) na medida em que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

II. A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, tem como princípios, dentre outros, o respeito ao ordenamento jurídico, assim como aos direitos e garantias individuais e coletivos visando proteção dos direitos humanos e o respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, além da participação e controle social com resolução pacífica de conflitos, a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

III. A PNSPDS seria implementada por estratégias que garantissem integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.

IV. Segundo a lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.

Marque a assertiva correta:

1. Na hipótese de não ser retificada a ilegalidade, o Tribunal de Contas sustará a execução do ato impugnado, comunicará a decisão ao poder legislativo, poderá aplicar multa ao responsável e poderá imputar o dano ao causador.
2. De outro lado, poderíamos considerar que, ao lado dos mecanismos de controle interno e externo, estariam as formas de controle popular. Significa dizer que, para este entendimento, a tutela feita pelos cidadãos quanto aos atos praticados pelo Poder Público seria uma terceira espécie de controle, dentro da classificação ora apresentada.
3. O Prefeito de Faroletes do Oeste teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por tal ato. Estamos diante de um controle posterior.

Observe a charge e a frase abaixo.
“Parte de um conjunto de princípios pré-determinados, para reger as ações do “bom” comportamento humano.”

O Estado, enquanto conteúdo teórico, tem na doutrina do jusnaturalismo e na doutrina do contratualismo considerações e elementos necessários para a constituição do Estado contemporâneo. A crítica de Hegel às teorias contratualistas, às críticas da tradição marxista ao Estado e sociedade civil culmina em que?

Quanto ao comércio exterior brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de San José de Costa Rica, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta.

Uma empresa está analisando o investimento em uma nova linha de produtos. Para tanto, foi orçado os seguintes fluxos de caixa anuais:

• Ano 0 R$ -560.000,00
• Ano 1 R$ 250.000,00
• Ano 2 R$ 180.000,00
• Ano 3 R$ 150.000,00
• Ano 4 R$ 100.000,00

Utilizando a Taxa Interna de Retorno (TIR) como análise para a tomada de decisão referente a esse projeto, e considerando que os sócios exigem um retorno mínimo de 8\\% a.a., a empresa deve:

O processo de descentralização das políticas sociais públicas, com ênfase na sua municipalização, requer dos assistentes sociais novas funções e competências. Os assistentes sociais estão sendo chamados a atuar na esfera da negociação, formulação e avaliação de políticas e do planejamento, gestão e monitoramento, inscritos em equipes multiprofissionais. Sobre o perfil do assistente social na contemporaneidade, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) Localizar-se na linha de frente das relações entre população e instituição, sendo executor burocrático de políticas sociais.
• ( ) Desenvolver capacidade de negociação, conhecimento e know-how na área de recursos humanos e relações no trabalho.
• ( ) Fazer leitura e análise dos orçamentos públicos, identificando seus alvos e compromissos, assim como os recursos disponíveis para projetar ações.
• ( ) Decifrar as situações particulares e religiosas com que se defronta o assistente social no seu trabalho, de modo a conectá-las aos processos sociais microscópicos que as geram e as modificam.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o livro Estado, Classe e Movimento Social, de Carlos Montaño, em relação à formação das classes sociais e a consciência de classes, as frases abaixo e marque V(VERDEIRO) para as informações corretas ou F(FALSO) para as afirmacoes erradas. Depois assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

• ( ) Para Engels, a burguesia era a classe capitalista, proprietários dos meios de produção social, que empregam assalariados.
• ( ) Para Weber, a estratificação social tem duas dimensões, riqueza (determina as classes) e poder (partidos políticos).
• ( ) Para Marx e Engles, a divisão social dos homens em classes ou camadas, é determinada pelo que a sociedade produz e como produz.
• ( ) A classe dos trabalhadores assalariados, privada de meios de produção próprios, vendem sua força de trabalho.
• ( ) O poder aquisitivo da classe média é superior ao da burguesia.
• ( ) A consciência seria o processo da representação mental, da realidade imediata e da inserção concreta.
• ( ) A alienação se remete à separação entre o produtor e seu produto.
• ( ) A consciência da ideologia é o sistema ordenado de idéias ou representações.