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Receber sugestões, reclamações, representações e denúncias, em desfavor dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares, servidores da Perícia Forense, e agentes penitenciários, com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos seus autores, são atribuições institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
O artigo 272 do Código Penal aborda o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios e pune o sujeito que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Ainda, é importante destacar que antes da Lei nº 9.677/98, o art. 272 não punia o sujeito que corrompia, adulterava, falsificava ou alterava substância ou produto alimentício apenas reduzindo o seu valor nutritivo, essa prática só passou a ser criminalizada com a edição da referida Lei.
Caio, grande produtor de leite da região, visando ter um lucro maior em determinado mês, acrescenta certa quantia de água dentro do resfriador junto com o leite para aumentar a quantidade do produto ao vender para o laticínio da cidade onde morava, mas acabou sendo pego e denunciado pela sua esposa, que desaprovava essa prática. Neste caso, Caio poderá ser responsabilizado?
Você é o gerente de manufatura da empresa DTX e um de seus engenheiros oferece dois projetos para aumentar a produtividade da fábrica. Considerando uma TMA de 5% a.a. e que o princípio de repetibilidade é aceito. Você selecionaria Projeto A ou B? Considere o período de estudo de 30 anos. Considere os valores de VAUE e VPL como aproximados.
Assinale a alternativa em que a oração esteja na voz passiva sintética, corretamente equivalente ao trecho: “Todas as alterações foram feitas para evitar a propagação do vírus”.
O Laudo Pericial é um documento processual oficial que se caracteriza por ser peça retrospectiva, isto é, refere-se a fatos passados, sejam infrações penais ou irrelevantes penais, é de suma importância para Autoridade Policial, fundamental na elaboração do Inquérito. São tipos de laudo pericial existentes:
- Laudo de levantamento de local.
- Laudo de identificação de perímetro circunvizinho.
- Laudo de verificação de eficácia de arma de fogo.
- Laudo de exame cadavérico.
A alternativa correta:
Como a colaboração internacional pode beneficiar a segurança cibernética?
A primeira ação de centralização das políticas Sociais, em 1942, foi: