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É legitimado(a) para requerer a falência do devedor:
A
A Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos.
B
O cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.
C
O próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago.
D
Qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.
Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos
A
Com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.
B
Com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.
C
Sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.
D
Sem procuração, pelo prazo de dez dias.