Questões

01 - A Lei 6.938 é uma das mais importantes leis ambientais do Brasil que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Sobre essa legislação assinale as afirmativas corretas sobre as funções dessa lei.

I – Transferir para o direito ambiental conceitos normativos como meio ambiente, vislumbrando a preservação na sua complexidade e multifatorialidade, e ainda conceitos como degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor e recursos ambientais.

II – Nortear os princípios de poluidor pagador, quanto suas responsabilidades em ações movidas pelo Ministério Público.

III – A criação de uma articulação entre os diversos órgãos públicos na busca pela preservação ambiental, através da instituição do SISNAMA (sistema Nacional do Meio Ambiente).

IV – Estabelece diretrizes para a implantação da política nacional dos resíduos sólidos.

Assinale a alternativa correta:

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade ambiental e seus debates mundiais, pode-se afirmar que após a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 1983 foi elaborado, pela Comissão de Brundtland, um documento chamado:

Qual é o objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)?

O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição. Sobre esse direito, considere as seguintes afirmativas:

1. A saúde é um direito de todos, mas o Estado não tem obrigação de garantir acesso a serviços de saúde.
2. O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por garantir o acesso universal à saúde.
3. A saúde pode ser condicionada ao pagamento de taxas.

Quais estão corretas?

Qual é o conceito que descreve a maneira como diferentes grupos sociais interagem e se influenciam mutuamente, levando à transformação das normas e valores culturais?