Compra e Venda

Direito1 questões
Questões desse tópico

Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, pode-se afirmar que:

AImplica o impedimento de o alienante fazer concorrência ao adquirente, no prazo de 5 anos subsequentes à transferência, salvo se tal condição tiver sido expressamente dispensada pelo adquirente.
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