Conceito de Sanções Penais

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Na aplicação da pena, considerando-se que o Código adotou o critério trifásico, na primeira fase, deve o juiz levar em conta:

Aas causas de aumento e de diminuição.

Em relação às penas no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:

AExistem penas principais e acessórias.

A suspensão condicional da pena é viável se:

AHouver condenação apenas à pena de multa.
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