Questão de Conceito de Sanções Penais
A suspensão condicional da pena é viável se:
A
Houver condenação apenas à pena de multa.
B
Houver condenação à pena restritiva de direitos.
C
Houver reparação do dano causado pela infração.
D
Houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.
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